A Corte de Cassação italiana, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, determinou que novos julgamentos sobre o pedido de extradição da ex-parlamentar Carla Zambelli deverão aprofundar a análise sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes no processo. A questão central será verificar se a atuação do magistrado comprometeu a imparcialidade da decisão, conforme avalia o jurista e professor Wálter Maierovitch, em entrevista à CNN Brasil.
O caso ganhou um novo capítulo após a primeira recusa da extradição de Zambelli, relacionada à suposta invasão da base de dados do Conselho Nacional de Justiça por um hacker. Naquela ocasião, a Corte italiana apontou a ausência do devido processo legal, pois um dos juízes havia atuado tanto na fase de investigação quanto no posterior julgamento do mérito, configurando uma falha processual grave.
Em um segundo pedido de extradição, este referente a acusações de porte de arma e constrangimento ilegal, o ministro Gilmar Mendes foi o relator no STF. Contudo, Alexandre de Moraes também integrou o colegiado e proferiu seu voto. Maierovitch destaca que o ponto crucial a ser dirimido pelos tribunais italianos é se a participação de Moraes se limitou a acompanhar o relator ou se exerceu uma influência decisiva sobre os demais membros da corte.
O jurista explicou que a Corte de Cassação anulou um ato da corte de apelação por identificar um vício processual, remetendo o processo para uma nova deliberação. Essa decisão abordou os aspectos formais do rito, a "embalagem" do processo, sem entrar no cerne do pedido de extradição. Com a correção da falha, o processo poderá novamente ascender à Corte de Cassação para recurso.
No novo julgamento, a expectativa é que os tribunais da Itália investiguem se o ministro Moraes estava legalmente impedido de atuar e se sua presença no julgamento comprometeu a lisura do processo. Maierovitch enfatiza que a participação de um magistrado que, na visão da corte italiana, não seria imparcial, violaria o princípio da aparência de imparcialidade, mesmo que não se comprove influência direta sobre o desfecho da decisão.
