O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um conjunto de informações encontradas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos celulares do advogado Frederick Wassef. Os dados, que a corporação classificou como "eventos fortuitos", foram identificados durante a análise de materiais apreendidos no âmbito da investigação do caso das joias sauditas.
A decisão de Moraes, proferida nesta terça-feira (30), atende a um pedido da própria PGR, que concordou com a Polícia Federal sobre a necessidade de analisar este material de forma separada. Segundo reportagem do CNN Brasil, a Procuradoria-Geral da República argumentou que os elementos apontados pelos investigadores não guardam relação com a apuração principal. Por isso, o ministro ordenou que o conteúdo fosse desmembrado do processo das joias e autuado em uma petição autônoma e sob sigilo. A PGR terá um prazo de 15 dias para avaliar os achados e se posicionar sobre eventuais "hipóteses criminais".
Em nota, Frederick Wassef contestou veementemente o procedimento, alegando que suas prerrogativas como advogado foram violadas. Ele afirmou que a busca e apreensão realizada pela PF durou quatro horas e meia e ocorreu sem a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito que, segundo ele, foi determinado pelo próprio ministro relator. Wassef defende que a ação é "nula e ilegal", estando viciada na origem, e que o intervalo de três anos e três meses entre os fatos não permite a figura do "evento fortuito", caracterizando o que ele chama de "flagrante pesca probatória".
O pedido da PF para a análise separada do material foi enviado ao STF em 4 de março. Na mesma data, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado o arquivamento da investigação que apurava a suposta apropriação, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de presentes recebidos enquanto chefe de Estado. Gonet justificou o pedido de arquivamento pela ausência de uma legislação clara sobre o destino de presentes de autoridades estrangeiras a presidentes, o que, em sua avaliação, inviabilizaria uma denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. Agora, caberá à PGR a tarefa de discernir se os novos elementos extraídos dos celulares de Wassef indicam a prática de crimes.
