O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta sexta-feira (3), o afastamento do deputado federal Alex Manente da presidência nacional do partido Cidadania. A decisão judicial, proferida em meio a uma prolongada batalha jurídica pelo comando da sigla, beneficia a ala encabeçada por Comte Bittencourt, atual presidente do PSB no Rio de Janeiro.
A determinação do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, na prática, invalida o congresso partidário que havia eleito a direção liderada por Alex Manente e Roberto Freire. O principal argumento para a anulação foi a falta de quórum mínimo exigido pelo estatuto da legenda: de 102 membros do diretório nacional, 65 teriam declarado não ter participado da reunião, inviabilizando sua validade.
A disputa interna no Cidadania se intensificou no ano passado, quando a Justiça havia destituído a direção então presidida por Bittencourt, reconduzindo o ex-presidente Roberto Freire ao cargo. Conforme reportagem da CNN Brasil, essa liminar de 2025 teve como base a falta de registro em cartório da ata da reunião de 2023 que alterou o comando partidário. Com Freire de volta à frente da sigla, que conta com quatro deputados na Câmara, a articulação visava emplacar Manente na presidência e manter a federação com o PSDB.
Procurado pela imprensa, Alex Manente informou que aguardará a publicação oficial da decisão para se manifestar. Por sua vez, Comte Bittencourt, mesmo não estando mais filiado ao Cidadania, classificou o desfecho como uma "boa decisão". Ele afirmou que a medida "mostra o golpe que foi dado no partido, em um congresso fraudado", e que o desembargador "reconstitui a normalidade e o respeito ao estatuto partidário", embora reconheça um "processo sofrido" que levou ao esvaziamento da legenda.
A decisão judicial reacende o debate sobre a governança interna do Cidadania e seus futuros arranjos políticos. A ex-deputada Luzia Ferreira, que foi vice-presidente na chapa que disputou o comando com Bittencourt e segue envolvida no processo legal, também foi contatada, com o espaço aberto para seu posicionamento sobre os desdobramentos.
